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Maria Melo Litz

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O Fisco e seus Dados Bancários (Pode x Não Pode)

O QUE A AUTORIDADE FISCAL PODE FAZER: Acessar dados genéricos: Identificar titulares de contas e os montantes globais movimentados mensalmente, sem necessidade de processo específico. Examinar...

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Maria Melo Litz

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Maria Melo Litz

Artigo · há 2 meses

Glosa de créditos de ICMS e a prova da boa-fé:

A discussão sobre o aproveitamento de créditos de ICMS tem ganhado contornos cada vez mais rigorosos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), especialmente nos casos que...

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Comentários

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Maria Melo Litz

Comentário · há 8 anos

Juristas com Bolsonaro - Manifesto contra a corrupção e em defesa da democracia

Paulo Antonio Papini · há 8 anos

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Maria Melo Litz

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Impugnação à Contestação na Ação de Cobrança do Seguro DPVAT

Gustavo Borceda · há 13 anos

Excelente petição! Parabens!

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Maria Melo Litz

Comentário · há 13 anos

Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por contratação irregular de vendedores de seguro

COAD · há 13 anos

Justa condenação! Todas os pressupostos da relação empregatícia estão vigentes nestes contratos. É um absurdo o desrespeito empregado por estas - e outras - instituições financeiras e empresas que, para burlar as leis trabalhistas em detrimento do funcionário, desvirtuam a realidade e agridem direitos constitucionais do trabalhador.

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Artigo · há 9 anos

Infrações Penais Previstas na Lei de Incorporação Imobiliária

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Paulo Antonio Papini

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Agravo de Instrumento contra decisão que homologa cálculo com erro material em sede de Execução de Julgado

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo referência número . 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo Natureza do...

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Paulo Antonio Papini

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Os membros da comunidade jurídica brasileira que esta subscrevem vêm externar o seu compromisso com a Democracia, com a estabilidade das instituições, com a legalidade, com a defesa da Constituição...

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